09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-05.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: CLAUDIO CESAR MEDEIROSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 47), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:53

Determinada a intimação
28/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 13:49

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-05.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIO CESAR MEDEIROSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 21/12/2024, Evento 1, PROCADM5 ), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
07/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 20:37

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 22:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-05.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: CLAUDIO CESAR MEDEIROSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 15 - 28/04/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 12 - 25/04/2025 - LAUDO PERICIAL
01/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO CESAR MEDEIROS <br/> Data: 17/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUE
28/04/2025 14:46

Determinada a intimação
28/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:37

Determinada a intimação
26/03/2025 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/03/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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