15/07/2025 00:30

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:29

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052892-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUTEMBERG DE SA BOTELHO NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:20

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:54

Determinada a intimação
29/05/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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