TRF2 - 5095674-42.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095674-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS MAYWORM BRAGA ROCHAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré.
II - Caso seja mantida a divergência das partes quanto ao valor devido à parte autora, ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.
Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.
Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.
Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.
Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.
Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.
III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.
IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.
V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução. -
04/07/2025 14:24
Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
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04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:24
Determinada a intimação
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02/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:26
Determinada a intimação
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17/03/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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07/03/2025 10:37
Transitado em Julgado
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06/03/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/01/2025 03:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/01/2025 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:10
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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27/01/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 19:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2024 11:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2024 09:48
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 21:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/07/2024 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2024 12:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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26/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 18:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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25/04/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/02/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2024 13:59
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 10:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 16:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/09/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2023 14:45
Determinada a citação
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29/09/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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