TRF2 - 5003253-28.2022.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 22:07
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83, 84, 86, 87, 89 e 90
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003253-28.2022.4.02.5114/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEAUTOR: MARIO LUCAS SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA (OAB RJ172260)AUTOR: LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA (OAB RJ172260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 17/07/2025 - Expedição de Alvará -
17/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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17/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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17/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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17/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedição de Alvará
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedição de Alvará
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedição de Alvará
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 07:20
Expedição de Alvará
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2025 14:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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16/07/2025 14:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS - NORMAL
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16/07/2025 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003253-28.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA (OAB RJ172260) DESPACHO/DECISÃO No evento 59 chega aos autos a notícia do falecimento do autor MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOS junto com o requerimento de habilitação de seus dois filhos, a saber: Mário Lucas Silva dos Santos e Luiz Gustavo Silva dos Santos.
A certidão de óbito menciona que o autor originário era divorciado e deixou 2 filhos maiores, informando, também, que a mesma não deixou bens ou testamento.
Os documentos de identificação juntados comprovam que os habilitando são filhos de Mario Luiz Silva dos Santos.
Defiro a habilitação requerida, com base no art. 112 da Lei 8.213/91, segundo o qual o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta deles aos seus sucessores civis na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Proceda a Secretaria a substituição do nome do autor originári pelos nomes dos herdeiros ora habilitados: MÁRIO LUCAS SILVA DOS SANTOS e LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS.
Consta no evento 57 a informação de que os valores relativos ao RPV expedido em favor do autor já foram depositados.
Desse modo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor de cada um dos autores habilitados, fazendo jus cada um a 1/2 do total depositado na conta relativa ao requisitório em questão.
Deverá constar dos alvarás o nome do advogado constituído nos autos, considerando a outorga de poderes para receber e dar quitação.
Em seguida, intimem-se os credores.
Exaurida a execução, dê-se baixa. -
22/06/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 09:28
Decisão interlocutória
-
20/06/2025 20:22
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/05/2025 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2025 16:07
Determinada a intimação
-
16/05/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 12:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/04/2025 13:35
Juntada de Petição
-
21/01/2025 17:38
Juntada de Petição
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15/01/2025 14:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51001471920244029666/TRF2
-
30/10/2024 09:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5100147-19.2024.4.02.9666/TRF (MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOS)
-
30/10/2024 09:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5100146-34.2024.4.02.9666/TRF (MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOS)
-
02/10/2024 17:13
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51001471920244029666/TRF (MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOS)
-
01/10/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51001463420244029666/TRF (MARIO LUIZ SILVA DOS SANTOS)
-
30/09/2024 13:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*50-76
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13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/08/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2024 19:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*50-76
-
15/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/05/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/05/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 19:58
Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
-
14/05/2024 18:15
Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
-
14/05/2024 14:00
Determinada a intimação
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/02/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 14:11
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
-
14/02/2024 15:19
Juntada de Petição
-
26/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
28/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2023 16:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/07/2023 18:05
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/05/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/05/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 13:27
Despacho
-
14/05/2023 22:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
09/03/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2023 13:32
Juntada de Petição
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/01/2023 16:28
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/01/2023 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2023 17:21
Determinada a citação
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10/01/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2022 09:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
21/12/2022 09:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
21/12/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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