24/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017619-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DOLORES AMARALADVOGADO(A): ALEXANDRA MOREIRA RABELLO (OAB RJ196910) DESPACHO/DECISÃO Evento 8, RESPOSTA1: Anote-se o novo valor atribuído à causa.

Recentemente, o E.

STJ determinou a afetação dos REsps nº 1.978.629/RJ, nº 1.985.037/RJ e nº 1.985.491/RJ ao TEMA REPETITIVO Nº 1169, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, determinando a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC, que traz a seguinte questão submetida a julgamento: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.". Pelo exposto, determino a intimação da parte autora para eventual emenda à inicial, a fim de converter a presente execução individual em liquidação, nos termos do art. 511 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Manifestando a exequente interesse em manter a execução direta, nos termos propostos, suspendo o andamento do presente feito até que sobrevenha nova deliberação que permita o seu prosseguimento, com anotação do Tema Repetitivo/Repercussão Geral no sistema EPROC.

Apresentada emenda à inicial, voltem-me conclusos.
08/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:07

Determinada a intimação
20/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 18:19

Despacho
07/03/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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