TRF2 - 5000063-49.2025.4.02.5115
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000063-49.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: LUCIA HELENA PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-29 processada no TRF2 com o no. 51677689620254029666/TRF (LUCIA HELENA PEREIRA DE BARROS)
-
26/08/2025 12:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-29
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000063-49.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: LUCIA HELENA PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/08/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/08/2025 16:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
08/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-29
-
01/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000063-49.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: LUCIA HELENA PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
09/07/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 07:45
Juntada de Petição
-
09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:23
Despacho
-
08/07/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 11:43
Despacho
-
24/05/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2025 11:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/05/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
-
23/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
06/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/05/2025 06:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 15:49
Juntada de Petição
-
29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
31/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/03/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/03/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
17/01/2025 10:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 10:40
Não Concedida a tutela provisória
-
13/01/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 18:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJNFR02S)
-
13/01/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004926-02.2025.4.02.5001
Abraao Lopes da Silva Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2025 22:57
Processo nº 5013688-15.2023.4.02.5118
Osmael Luiz Boa Morte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2023 17:17
Processo nº 5020283-61.2021.4.02.5001
Rozinea Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2021 17:41
Processo nº 5000957-47.2024.4.02.5119
Ivete de Oliveira Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 16:57
Processo nº 5005811-78.2024.4.02.5121
Fernando Luis Rocha Mota
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 14:46