13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-49 processada no TRF2 com o no. 51759662520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-49 processada no TRF2 com o no. 51759654020254029666/TRF (FERNANDA TEIXEIRA GIL)
12/09/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-49
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006815-07.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREQUERENTE: FERNANDA TEIXEIRA GILADVOGADO(A): VIRGINIA RESENDE RODRIGUES (OAB RJ182803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-49
18/08/2025 08:54

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:50

Determinada a intimação
04/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006815-07.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FERNANDA TEIXEIRA GILADVOGADO(A): VIRGINIA RESENDE RODRIGUES (OAB RJ182803) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento aos termos do despacho relativo ao evento 48, DESPADEC1 a APS/CEAB/DJ prorrogou o NB 31/648.529.279-2 até 11/09/2025, conforme informação presente no ofício abaixo reproduzido. evento 52, OFIC1 Esta Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, informa que, de fato, houve erro no sistema, impedindo o pedido de prorrogação do benefício.

Por esse motivo, efetuamos agendamento de perícia em benefício por incapacidade judicial - 11/09/2025 às 08:40h - restabelecendo o benefício até essa data, conforme art. 12 da Portaria Conjunta nº 2/ DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 12/03/2020. (grifei) O despacho, evento 48, DESPADEC1, foi, portanto, cumprido corretamente.

Nada a retificar, tampouco a esclarecer (evento 65, INFBEN1).

Adiante, evento 58, PET1, a parte autora/exequente comunicou que compareceu a uma perícia administrativa designada para o dia 03/07/2025, por meio da qual foi reconhecida a incapacidade laboral até 31/10/2025, data fixada, também, para a cessação do benefício (evento 58, LAUDO3). Ante a divergência verificada entre as datas designadas para a cessação do benefício, requereu a autora nos autos: evento 58, PET1 Desta forma, requer a intimação da parte Ré para que finalize o pedido de prorrogação de nº 2072523176, com o deferimento do mesmo de acordo com o laudo pericial, com DCB em 31/10/2025 e cancele a perícia do dia 11/09/2025, sem prejuízo à parte autora, uma vez ser mais favorável ao segurado. (grifei) Por sua vez, APS/CEAB/DJ advertiu, evento 63, OFICIO-C1, que "a implantação administrativa, por decisão recursal administrativa. e que a conclusão da análise administrativa não é de competência CEABDJ, esta análise é de incumbência da Gerência Executiva/APS, responsável pelo cumprimento da junta de recursos e análise administrativa".

Outrossim, comprovou que "abriu tarefa" direcionada à Gerência Executiva/APS para atendimento da solicitação autoral veiculada por petição (evento 58, PET1).

Infere-se da narrativa que existe um conflito administrativo entre os agendamentos (11/09/2025 e 31/10/2025) destinados à fixação da data em que será cessado o benefício titularizado pela autora (NB 31/648.529.279-2).

No entanto, a prestação jurisdicional, no que diz respeito à obrigação de fazer, foi integralmente consumada com o restabelecimento do benefício e, posteriormente, com a viabilização do requerimento para a sua prorrogação (evento 52, OFIC1), inexistindo, assim, providência pendente a ser tomada pelo Juízo. Doravante, todos os entraves administrativos, inclusive esse aqui exposto (DCB), deverão ser dirimidos perante o órgão competente (INSS/APS/CEAB), independentemente de mediação judicial, sob pena de protelar a fase executória de forma ilimitada.

Vê-se que, por tal motivo, nem sequer houve determinação para ajuste da DCB pela APS/CEAB/DJ, mas tão somente a sua ciência para as providências que entendesse cabíveis (evento 59, ATOORD1).

Logo, indefiro o requerimento para intimação pessoal da Gerência Executiva (evento 63, OFICIO-C1).

A autora/exequente deverá acompanhar a decisão administrativa acerca da DCB para formalizar, caso necessário, novo pedido de prorrogação ("O pedido de prorrogação deverá ser feito nos últimos 15 dias do benefício antes da DCB e poderá ser solicitado através dos diversos canais de atendimento (Central 135/Aplicativo Meu Inss." - evento 25, PROACORDO1). Intimem-se.

Aguarde-se o decurso do prazo relativo ao Evento 42.
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:55

Determinada a intimação
09/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
07/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006815-07.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FERNANDA TEIXEIRA GILADVOGADO(A): VIRGINIA RESENDE RODRIGUES (OAB RJ182803) ATO ORDINATÓRIO 52.1 e 52.2: dê-se ciência à parte autora para as providências cabíveis.
03/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
25/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:12

Determinada a intimação
24/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:56

Homologada a Transação
09/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 13:51

Juntada de Petição
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 13
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 13
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA TEIXEIRA GIL <br/> Data: 27/03/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FER
13/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:23

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 13:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:22

Determinada a intimação
06/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
01/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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