TRF2 - 5061098-52.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:22
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2025 13:58
Baixa Definitiva
-
18/08/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061098-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IORY MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929)SENTENÇA1) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação à UNIÃO, com base no art. 485, VI, do CPC. 2) DECLARO a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito, nos termos do §1º, do art. 64 do CPC, motivo pelo qual DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição. 3) Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01). 4) Decorrido o prazo recursal, REMETAM-SE os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro e DÊ-SE BAIXA na distribuição, arquivando-se os autos.
P.I. -
02/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/07/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 13:32
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
23/06/2025 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/06/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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