12/09/2025 18:20

Juntada de Petição
04/09/2025 10:45

Juntada de Petição
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição
23/08/2025 09:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/08/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
28/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 60 e 61
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5123770-67.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: RITA ALVES VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB RJ128061)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 08/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5123770-67.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RITA ALVES VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB RJ128061)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: XS3 SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB PR067090)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RJ213526)SENTENÇAAnte o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva da CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do artigo 485, VI, do CPC; 2) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e XS3 SEGUROS S.A. a cancelarem o Contrato de Seguro de Vida (NEGÓCIO 66749910); 3) ) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a XS3 SEGUROS S.A. a devolver à parte autora, em dobro, o valor de R$ 434,51 (setecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), pago a título do Contrato de Seguro de Vida (NEGÓCIO 66749910), valor que deve ser corrigido pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar da data do pagamento, ou seja, 26/6/2021, nos termos da Súmula 54 do STJ; e 4) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR, exclusivamente, a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF., a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de danos morais, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ, a contar desta sentença.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523, do CPC, para efetuar o pagamento do valor da condenação depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:15

Decisão interlocutória
12/05/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
02/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 19:02

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:31

Determinada a intimação
22/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 11:33

Juntada de Petição
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
22/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:32

Determinada a intimação
22/04/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/03/2024 10:10

Juntada de Petição
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição
19/01/2024 16:08

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/12/2023 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
22/12/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/12/2023 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 12:22

Determinada a citação
30/11/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010038-91.2022.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Denise de Souza Netto

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054952-92.2025.4.02.5101

Geraldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suzana de Amorim Areas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002085-19.2025.4.02.5103

Marli Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5088335-66.2022.4.02.5101

Ritiele Pereira Gomes Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Figueiredo Nunes da Gama

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5003979-45.2025.4.02.5001

Billymed Representacoes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ivan Paulo Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo