TRF2 - 5000765-34.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000765-34.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: AURELIO JUNIOR TOLEDO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SILVIA TOLEDO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 01:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-62
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000765-34.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: AURELIO JUNIOR TOLEDO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SILVIA TOLEDO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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18/08/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
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18/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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08/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000765-34.2025.4.02.5102/RJAUTOR: AURELIO JUNIOR TOLEDO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SILVIA TOLEDO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
29/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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29/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 13:27
Homologada a Transação
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28/07/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000765-34.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: AURELIO JUNIOR TOLEDO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SILVIA TOLEDO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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22/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2025 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000765-34.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: AURELIO JUNIOR TOLEDO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SILVIA TOLEDO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO (OAB RJ252013)ADVOGADO(A): IRACY FERREIRA DE ABREU (OAB RJ223238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/07/2025 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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08/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELIO JUNIOR TOLEDO MENDONCA <br/> Data: 27/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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18/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 12:57
Despacho
-
03/02/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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