TRF2 - 5047834-65.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *16.***.*41-49

Advogados

CLAUDIO ALVES PANTOJA

OAB: 065664/RJ

CPF *00.***.*47-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 16:58

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

  • 09/09/2025 05:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047834-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES PANTOJA (OAB RJ065664)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da 

  • 26/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047834-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES PANTOJA (OAB RJ065664) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na decisão do Evento 4, e tendo em vista a apresentação da contestação no Evento 15, instruída por documentos: "[...] 4- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 5- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença."    

  • 13/07/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047834-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES PANTOJA (OAB RJ065664) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1- Este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução n.º 345 CNJ, portanto, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, tendo em vista o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059. 1.1- Anote-se no sistema e-Proc. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido na petição inicial, eis que a parte autora percebe vencimentos superiores a três salários mínimos, encontrando-se, portanto, em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios (evento 1, OUT7).

    Ademais, a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e, no caso dos autos, não veio devidamente instruída por documentação idônea que comprove a insuficiência de recursos, conforme Enunciado 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais1. 3- Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, incisos VII, VIII e IX, do Código de Processo Civil. 3.1- Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. 3.2- Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 5- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.   1.

    ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).  

  • 22/05/2025 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2025 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 14:37

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 19/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2025 14:23

    Determinada a citação

  • 19/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 09:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2025 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002139-82.2025.4.02.5103

Sofhia Mendes Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5017062-22.2025.4.02.5101

Delfim Costa de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006605-74.2025.4.02.5118

Oliver Vieira Lima

Uniao

Advogado: Fabio Bulhoes Lelis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5001359-09.2025.4.02.5115

Joao Oscar Correia dos Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023936-23.2025.4.02.5101

Carlos Eduardo Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo