07/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 18:34

Juntada de Petição
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001721-44.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ERNANE ALVESADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:07

Homologada a Transação
11/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001721-44.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ERNANE ALVESADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
09/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:01

Determinada a intimação
06/05/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
05/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/04/2025 20:34

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 16:00

Juntada de Petição
07/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERNANE ALVES <br/> Data: 25/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA
07/04/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
04/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:39

Determinada a intimação
20/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 07:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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