27/08/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 15:37

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005745-50.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOBSON DOS ANJOS MARQUESADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Determinada a intimação
30/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
13/06/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 13/6/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/03/2025 11:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/03/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/03/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 13:56

Juntada de Petição
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/06/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/06/2024 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 17/06/2024 14:28:58)
13/06/2024 08:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/05/2024 08:25

Juntada de Petição
07/05/2024 08:22

Juntada de Petição
30/04/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2024 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2024 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 18:36

Juntada de Petição
06/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 19:00

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:42

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 21:14

Juntada de Petição
15/09/2023 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 20:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:27

Determinada a intimação
31/08/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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