22/08/2025 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002577-69.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: RAYMUNDO ALCANTARA DE SANTA ANNAADVOGADO(A): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB BA028677)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada analise o recurso administrativo do impetrante em 30 (trinta) dias úteis.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009.

Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 25 de julho de 2025
25/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:29

Concedida a Segurança
24/07/2025 18:11

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:11

Juntado(a)
23/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 13:55

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002577-69.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: RAYMUNDO ALCANTARA DE SANTA ANNAADVOGADO(A): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB BA028677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAYMUNDO ALCANTARA DE SANTA ANNA contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando ordem para que decida em processo administrativo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações acerca do estágio em que se encontra o processo da parte impetrante.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
30/06/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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