19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004750-37.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SILAS FELIPE ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-21 processada no TRF2 com o no. 51773424620254029666/TRF (GUSTAVO STANGE)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-21 processada no TRF2 com o no. 51773424620254029666/TRF (SILAS FELIPE ROSA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*58-21
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004750-37.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SILAS FELIPE ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-21
09/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004750-37.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SILAS FELIPE ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Evento 79, PET1 - Não assiste razão à parte executada.

Conforme previsto no evento 65, DESPADEC1, os cálculos do evento 42, PET2 foram elaborados com base na rubrica "dobra", em violação a coisa julgada da sentença do evento 10, SENT1.

Por isso, a parte exequente foi intimada para apresentar planilha de cálculos da rubrica "indenização de folga" constante no evento 21, CHEQ2 (fls. 1, 5, 6 e 10).

A planilha de cálculos foi apresentada no evento 76, PET1, de acordo com o determinado.

Posto isto, acolho e homologo os cálculos do evento 76, PET1, no valor de R$ 4.553,23 (quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a RPV.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Determinada a intimação
28/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 17:04

Juntada de Petição
31/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:41

Determinada a intimação
23/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:38

Determinada a intimação
08/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
27/09/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2024 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-21
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:41

Determinada a intimação
10/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:40

Determinada a intimação
14/08/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 07:32

Juntada de Petição
05/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:32

Determinada a intimação
19/06/2024 14:21

Juntada de Petição
04/06/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:27

Determinada a intimação
03/05/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:45

Determinada a intimação
06/03/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/03/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:01

Determinada a intimação
29/11/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/11/2023 17:01

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 16:03

Juntada de Petição
23/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 18:37

Juntada de Petição
13/07/2023 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 09:06

Determinada a citação
12/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00