10/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:32

Juntada de Petição
24/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-76.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JOANA CARVALHO SILVAADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Considerando os recolhimentos efetuados pela autora em alíquota destonada aos segurados facultativos de baixa renda, pendentes de validação pelo INSS, conforme CNIS (evento 15.2), intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu enquadramento, nos respectivos períodos, nos requisitos do art. 21, §2º, II, alínea b, e §4º, da Lei nº 8.212/91 no período controvertido: ausência de renda própria; exercício de trabalho doméstico exclusivamente no âmbito de sua residência; renda familiar mensal não superior a dois salários mínimos; cadastro no CadÚnico, com as devidas atualizações. Apresente, em especial, histórico de inscrição e atualizações do CadÚnico.

Em seguida, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o respectivo relatório de análise/homologação dos recolhimentos em questão.

Após, voltem conclusos.
08/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:13

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 17:04

Juntado(a)
27/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:20

Juntada de Petição
07/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:58

Concedida a gratuidade da justiça
05/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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