26/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000925-02.2020.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKEXEQUENTE: JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
04/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004364-58.2024.4.02.9388/TRF (JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARES)
10/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000925-02.2020.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 107, PET1: Trata-se de requerimento apresentado pelos patronos da exequente para que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, como medida de prevenção contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.

A ampliação da segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico e a proteção de dados processuais de teor financeiro devem ser ponderadas com a constatação de que o segredo de justiça é uma exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais.

Ademais, não se tratam de dados pessoais sensíveis na definição da LGPD, mas, sim, de dados pessoais em geral. No caso, não havendo motivos que justificariam limitar a publicidade de maneira integral e irrestrita, DEFIRO a decretação de sigilo pontual no processo, a recair sobre os cálculos e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)/Precatório.

Anote-se.

Cumprido, retornem os autos à suspensão até que seja noticiado o depósito do precatório.

Intime-se.
08/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004364-58.2024.4.02.9388 (TRF2)
08/07/2025 00:48

Despacho
03/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
10/02/2025 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004364-58.2024.4.02.9388 (TRF2)
01/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/07/2024 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004364-58.2024.4.02.9388 (JF2R)
23/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008345-21.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/05/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-09 processada no TRF2 com o no. 50083452120244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-09 processada no TRF2 com o no. 50043645820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-09 processada no TRF2 com o no. 50043645820244029388/TRF (JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARES)
01/04/2024 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-09
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/03/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2024 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-09
03/03/2024 20:50

Despacho
01/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 11:23

Juntada de Petição
05/12/2023 23:41

Juntada de Petição
04/12/2023 11:11

Juntada de Petição
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 09:41

Determinada a intimação
27/09/2023 23:32

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2023 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/06/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
14/06/2023 11:08

Determinada a intimação
14/06/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 10:18

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/03/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
11/03/2023 14:08

Conclusos para julgamento
01/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/02/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
31/01/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 10:51

Despacho
28/01/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 15:10

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
09/11/2021 14:44

Juntada de Petição
20/07/2021 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/06/2021 15:38

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
18/06/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2021 17:45

Conclusos para julgamento
15/04/2021 15:37

Juntada de Petição
09/04/2021 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 02:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
11/03/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/03/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 09:22

Despacho
10/03/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
08/03/2021 00:05

Juntada de Petição
13/02/2021 07:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/12/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2020 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
01/10/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/09/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 15:13

Despacho
03/09/2020 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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