19/09/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000019-36.2025.4.02.5113/RJAUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a MAYARA DE OLIVEIRA CHAVES, CPF nº *94.***.*50-89 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data da citação (DIB 25/06/2025).
05/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 07:27

Conclusos para julgamento
31/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 17:24

Juntada de Petição
28/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 20:58

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000019-36.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047) DESPACHO/DECISÃO Da análise do mandado de verificação constante nos autos, constato que o imóvel em que reside a autora não aparenta a miserabilidade de outros lares amparados pelo benefício assistencial (v. evento 42, FOTO2). Informou a autora que o imóvel é alugado, e custeado por sua irmã, Maira de Oliveira Chaves, sem, contudo, comprovar suas alegações.

Cabe ainda observar o alto consumo de energia elétrica, conforme as tarifas do evento 1, END4.

No mês de 11/2024, a conta chegou a R$ 709,79.

Na constatação social, juntou comprovante de 04/2025, no valor de R$ 549,29 (v. fls. 13 do evento 42, FOTO2).

Cuida-se de consumo incompatível com a afirmação de hipossuficiência econômica e vulnerabilidade material.

Assim, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrato de locação, bem como esclarecer o alto consumo de energia elétrica.
09/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 20:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000019-36.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL
22/05/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 11:13

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:37

Despacho
19/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 09:08

Despacho
15/04/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 20:10

Juntada de Petição
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
14/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYARA DE OLIVEIRA CHAVES <br/> Data: 14/03/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
13/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:45

Determinada a intimação
14/01/2025 23:29

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 12:12

Juntada de Petição
11/01/2025 01:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001111-59.2024.4.02.5121

Nicolas Parreira de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5004110-27.2024.4.02.5107

Caixa Economica Federal - Cef

Revendedora e Transportadora Pan do Gas ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 5000420-23.2025.4.02.5117

Amelia Silva Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patrick Bianchini Cottar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001071-22.2024.4.02.5107

Nagella Maria da Silva Melo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Valdemilson Sodre Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5053634-74.2025.4.02.5101

Marcia Aparecida Sales da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:33

Exibir Processo