TRF2 - 5000420-23.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000420-23.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: AMELIA SILVA RAMALHO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)REQUERENTE: MYLENA VICTORIA SILVA RAMALHO DA MATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Evento 92.
Nada a deferir por ora em relação ao requerimento de expedição de alvará de levantamento, uma vez que a requisição sequer chegou a ser enviada ao TRF/2.
Intime-se.
Após, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos.
Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. -
16/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 14:29
Determinada a intimação
-
15/09/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
27/08/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/08/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000420-23.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINREQUERENTE: AMELIA SILVA RAMALHO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)REQUERENTE: MYLENA VICTORIA SILVA RAMALHO DA MATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
26/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 18:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-76
-
21/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000420-23.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: AMELIA SILVA RAMALHO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)REQUERENTE: MYLENA VICTORIA SILVA RAMALHO DA MATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo formalizado pelas partes, conforme proposta do INSS e aceita pela autora (eventos 40 e 47).
As partes renunciaram ao prazo recursal, sendo certificado o trânsito em julgado da sentença.
A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 68 a 70).
Decido. 1. Dê-se vista à exequente e ao MPF, face interesse de incapaz, do cumprimento da origação de fazer, no prazo de 5 dias. 2.
A exequente satisfeita com o cumprimento da obrigação de fazer e nada mais requerido ou decorrido o prazo in albis, em razão de o termo de acordo homologado por sentença já contar com o valor das prestações pretéritas, providencie a secretaria a expedição da requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC), com ciência do MPF. 3. Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos.
Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 4. Com a liberação do pagamento dos requisitórios, dê-se vista à exequente. 5.
Após, venham os autos conclusos extinção do cumprimento de sentença. -
14/08/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:29
Determinada a intimação
-
13/08/2025 21:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2025 12:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
06/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 54
-
01/08/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2025 14:13
Juntada de Petição
-
31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
29/07/2025 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/07/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 17:32
Homologada a Transação
-
29/07/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 43 e 44
-
15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000420-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AMELIA SILVA RAMALHO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)AUTOR: MYLENA VICTORIA SILVA RAMALHO DA MATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 40), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença").
Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória.
Do contrário, conclusos para decisão. -
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 15:33
Determinada a intimação
-
11/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/07/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000420-23.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: AMELIA SILVA RAMALHO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)AUTOR: MYLENA VICTORIA SILVA RAMALHO DA MATA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
03/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
03/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 12:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2025 22:16
Juntada de Petição
-
28/05/2025 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
-
22/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/04/2025 18:22
Juntada de Petição
-
16/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/04/2025 15:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/04/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:59
Não Concedida a tutela provisória
-
15/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MYLENA VICTORIA SILVA RAMALHO DA MATA <br/> Data: 18/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
-
15/04/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
21/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:56
Determinada a intimação
-
21/02/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 03:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/01/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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