16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066380-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA CORREA NETTO BORGESADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
15/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066380-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA CORREA NETTO BORGESADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois resta comprovado que a parte autora possui recursos para arcar com as despesas de eventual insucesso na demanda, tendo em vista que seus rendimentos ultrapassam o limite estabelecido pela jurisprudência do TRF (evento 1, DECL13), não havendo elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, cite-se o INSS.
09/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 09:54

Gratuidade da justiça não concedida
02/07/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 21:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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