14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003293-38.2025.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: RICARDO CASTRO DOS ANJOSADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB ES039554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-10
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:39

Despacho
30/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 12:49

Juntada de Petição
29/07/2025 12:49

Juntada de Petição
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:11

Determinada a intimação
28/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003293-38.2025.4.02.5006/ESAUTOR: RICARDO CASTRO DOS ANJOSADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB ES039554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de "INDENIZAÇÃO EMB EXCEDENTE", descontando-se eventuais valores já restituídos administrativamente, o qual deve ser corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 19:08

Determinada a citação
23/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008853-47.2024.4.02.5118

Luiz Carlos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5001261-60.2025.4.02.5103

Zenildo Junio Manhaes Judice

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015983-08.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Tilim Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5004381-91.2024.4.02.5121

Robson Mendonca de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: George Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007304-32.2024.4.02.5108

Lucinea da Conceicao da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Miguel Mariotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo