15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001164-74.2018.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKEXEQUENTE: HELIO FERNANDO SALEMAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
04/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004360-21.2024.4.02.9388/TRF (HELIO FERNANDO SALEMA)
10/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001164-74.2018.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: HELIO FERNANDO SALEMAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 142, PET1: Trata-se de requerimento apresentado pelos patronos da exequente para que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, como medida de prevenção contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.

A ampliação da segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico e a proteção de dados processuais sensíveis devem ser ponderadas com a constatação de que o segredo de justiça é uma exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais. Ademais, não se tratam de dados pessoais sensíveis na definição da LGPD, mas, sim, de dados pessoais em geral.

No caso, não havendo motivos que justificariam limitar a publicidade de maneira integral e irrestrita, DEFIRO a decretação de sigilo pontual no processo, a recair sobre os cálculos e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)/Precatório.

Anote-se.

Cumprido, retornem os autos à suspensão até que seja noticiado o depósito do precatório.

Intime-se.
08/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004360-21.2024.4.02.9388 (TRF2)
08/07/2025 00:55

Despacho
03/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição
10/02/2025 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004360-21.2024.4.02.9388 (TRF2)
01/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5004360-21.2024.4.02.9388 (JF2R)
22/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/07/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/06/2024 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2024 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008339-14.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
04/04/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 50083391420244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 50043602120244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 50043602120244029388/TRF (HELIO FERNANDO SALEMA)
02/04/2024 13:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-71
02/04/2024 13:49

Despacho
02/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-71
02/04/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/03/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/03/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-71
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:19

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/08/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:19

Decisão interlocutória
07/08/2023 20:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/03/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
13/03/2023 12:13

Determinada a intimação
11/03/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/12/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:05

Despacho
16/11/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/09/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
30/08/2022 09:33

Determinada a intimação
15/07/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 16:00

Despacho
02/05/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/03/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
17/02/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/02/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 09:45

Despacho
16/02/2022 22:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/02/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/11/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/10/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50011647420184025113
15/01/2020 14:11

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
15/01/2020 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/01/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019
09/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
29/11/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/11/2019 15:07

Juntada de Petição
16/10/2019 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/09/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2019 17:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
03/09/2019 09:18

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
16/08/2019 14:38

Juntada de Petição
06/08/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2019 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente
06/08/2019 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 21:45

Juntada de Petição
01/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2019 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/06/2019 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/06/2019 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:06

Juntada de Petição
11/06/2019 11:59

Remessa Interna - RJTRISECONT -> RJTRI01
31/05/2019 15:33

Remessa Interna - RJTRI01 -> RJTRISECONT
31/05/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2019 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/05/2019 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente
31/03/2019 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019 08:24

Juntada de Petição
12/02/2019 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/12/2018 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2018 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente
12/12/2018 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2018 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00