16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011826-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDER JORGE SOBRINHOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Retere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme título judicial.

Após, retornem os autos conclusos.
12/09/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 20:47

Determinada a intimação
12/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011826-89.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDER JORGE SOBRINHOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
30/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 07:57

Determinada a intimação
29/08/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011826-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDER JORGE SOBRINHOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: DECLARAR, para todos os fins previdenciários, o caráter especial das atividades laborativas desempenhadas durante os vínculos empregatícios mantidos com a empresa MINASFORTE RIO S/A (PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA) no período de 20/09/93 a 28/04/95 e com a empresa GERDAU ACOS LONGOS S.A nos períodos de 28/03/05 a 06/03/07 e 27/09/14 a 12/11/19, garantida, em ambos os casos, a conversão de tempo pelo fator de 1,4 (um vírgula quatro); DETERMINAR ao INSS a averbação da especialidade dos períodos 20/09/93 a 28/04/95, 28/03/05 a 06/03/07 e 27/09/14 a 12/11/19 no Cadastro Nacional de informações Sociais, bem como a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 223.705.110-5), com DIB fixada na DER (28/10/2024), promovendo ainda o cálculo da renda mensal inicial, de acordo com o art. 17 das regras de transição da EC 103/19.

CONDENAR o INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição quinquenal, as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em cognição exauriente, DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA, com fulcro no art. 311 do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 223.705.110-5), promovendo ainda o cálculo da renda mensal inicial, de acordo com o art. 17 das regras de transição da EC 103/19.
09/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:20

Determinada a intimação
28/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:15

Determinada a intimação
14/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07F para RJRIO18F)
12/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004717-70.2025.4.02.5118

Maria Luzia Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Felipe Alvarenga da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5004448-73.2025.4.02.5104

Rita Irene

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Marli Hot dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048244-65.2021.4.02.5101

Marcelo Vianna

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5006606-38.2024.4.02.5104

Marcos Luiz Nunes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5047753-19.2025.4.02.5101

Afonso Rafael Lima Thury

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Veiga Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 17:56

Exibir Processo