11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:02

Determinada a intimação
01/09/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033126-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSIMERE CELI MAGALHAES BARROSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) com início em 12/03/2025, nos termos da fundamentação, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
04/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033126-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSIMERE CELI MAGALHAES BARROSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
24/06/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 14:59

Intimado em Secretaria
23/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
16/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2025 10:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:20

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSIMERE CELI MAGALHAES BARROS <br/> Data: 21/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUV
11/04/2025 22:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
11/04/2025 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 22:19

Determinada a citação
11/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 12:38

Juntado(a)
11/04/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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