07/08/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
06/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052231-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DA COSTA MARINHOADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.
30/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 17:23

Determinada a intimação
29/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052231-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO DA COSTA MARINHOADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso (NB: 719.271.731-3), fixando a Data de Início do Benefício em 06/02/2025 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.
09/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 06:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 06:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Determinada a intimação
28/05/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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