18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007837-58.2024.4.02.5118/RJAUTOR: WILLIAN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE JESUS SANTOS (OAB RJ231189)SENTENÇASendo assim, DECIDO: I-Nomeio como representante do autor o sr.

Cleydson Henrique Barbosa Trajano da Silva, conforme requerido no Evento 30, apenas para fins de representá-lo nos presentes autos, devendo a Secretaria deste Juízo promover a devida alteração no cadastro do sistema processual E-proc.

II-Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias: a)regularize a situação de curatela do autor, perante a justiça competente, devendo informar nos autos o ajuizamento da referida ação de interdição, bem como juntar, assim que possível, o termo de curatela, ainda que provisório e, posteriormente, o definitivo; b) Junte aos autos o CadÚnico atualizado, que reflita a real composição do grupo familiar e sua respectiva renda per capita, considerando que não foi apresentado, não obstante a determinação de Evento 20; c) Junte novos documentos de procuração, declaração de hipossuficiência, renúncia e demais documentos pertinentes que estejam pendentes de regularização da assinatura do atual representante/curador provisório do autor, para fins de prosseguimento regular do feito; d) Esclareça desde quando o autor passou a residir em Nova Iguaçu, sobretudo por conta de o comprovante de residencia apresentando junto à inicial está em nome de terceiros evento 1, END4 , bem como foi informado que em abril/25 o Autor tem residencia em Nova Iguaçu evento 30, END4 III-Intime-se o INSS para que, em igual prazo, preste informações sobre o real motivo da suspensão do benefício do autor, ocorrida em julho de 2019 e a razão ter cessado cerca de 4 anos após, ou seja, em agosto de 2024 (Evento 43, INFBEN3), considerando que constam dos autos diversos requerimentos solicitando a reativação do benefício, dentre eles, o que fora juntado no Evento 33, OUT7, bem como consta solicitação de pagamento de benefício não recebido (Evento 43, PADM4), considerando, ainda, que a genitora do demandante, responsável pelo recebimento do benefício, junto ao INSS, apenas veio a óbito em 3/01/2024 (Evento 30, CERTOBT2).

As informações deverão vir acompanhadas dos respectivos documentos pertinentes à elucidação do caso.

IV-Após, dê-se vista ao MPF, para requerer o que for de direito.

Tudo saneado e, após, todas as determinações cumpridas, voltem-me conclusos.

P.I.
08/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007837-58.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: WILLIAN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE JESUS SANTOS (OAB RJ231189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2025 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007837-58.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: WILLIAN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE JESUS SANTOS (OAB RJ231189) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a petição de Evento 33, não cumpre o determinado pelo juízo em Evento 20, intime-se a CEAB para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos, cronologicamente, as datas da suspensão/cessação ou reativação do NB 5383846456, bem como juntar aos autos o processo administrativo de cessação do benefício e demais provas pertinentes à elucidação do caso.

Juntado, vista às partes por 5 (cinco) dias. Abra-se vista ao MPF. Após, voltem conclusos.
30/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:34

Determinada a intimação
30/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:09

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:55

Determinada a intimação
07/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:15

Determinada a citação
09/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:48

Juntado(a)
23/09/2024 14:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04S para RJDCA03F)
23/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2024 02:08

Determinada a intimação
22/08/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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