STJ - 0002839-62.2019.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

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Polo Ativo

Partes

ODIR DOS SANTOS

CPF *16.***.*02-20

Advogados

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB: 184479/SP

CPF *49.***.*20-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 18/12/2023 13:13

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 23/11/2023 05:00

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 156802/2023 - AgInt

  • 22/11/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 22/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0156802 - AgInt no AREsp 2292771 - Publicação prevista para 23/11/2023

  • 04/09/2023 13:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

  • 28/08/2023 23:59

    Conhecido o recurso de ODIR DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00156802/2023 - AgInt no AREsp 2292771/RJ

  • 17/08/2023 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000658-2023-AJC-2T)

  • 09/08/2023 05:11

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023

  • 08/08/2023 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 08/08/2023 17:09

    Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156802/2023 - AgInt no AREsp 2292771/RJ

  • 29/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 29/05/2023 14:11

    Determinada a distribuição do feito

  • 29/05/2023 08:03

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 26/05/2023 19:15

    Determinada a distribuição do feito

  • 10/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 10/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2023 e término em 09/05/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 156802/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1113.

  • 08/03/2023 05:12

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2023 Petição Nº 156802/2023 -

  • 07/03/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 06/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 156802/2023. Publicação prevista para 08/03/2023)

  • 06/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 156802/2023

  • 06/03/2023 17:56

    Protocolizada Petição 156802/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2023

  • 01/03/2023 05:14

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

  • 28/02/2023 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/02/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

  • 27/02/2023 19:31

    Não conhecido o recurso de ODIR DOS SANTOS

  • 15/02/2023 11:58

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 15/02/2023 11:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 02/02/2023 12:43

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 29/07/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 0002839-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 526) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: ODIR DOS SANTOS ADVOGADO: rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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