09/09/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078057-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BELLOADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
21/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:16

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/07/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078057-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BELLOADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVASENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para (i) declarar os períodos de 21/11/1977 a 20/09/1978 (Transportes Oriental S.A.), de 03/10/1978 a 23/10/1979 (??Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.), de 05/05/1980 a 18/03/1985 (Arki Serviços e Segurança Ltda), de 28/04/1986 a 24/11/1986 (Serauco S.A.

Serviços Auxiliares do Comercio) e, de 14/10/1987 a 28/04/1995 (Pocapo S.A.

Policia do Cais do Porto), como especiais; (ii) condenar o INSS a conceder a aposentadoria integral por tempo de contribuição (NB:42/195.714.882-6), desde 06/02/2019 (DER), ressalvando-se as prescritas.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, sobre o valor da condenação, observada a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, pois não se vislumbra a possibilidade de proveito econômico superior a 1000 (hum mil) salários-mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:18

Determinada a intimação
03/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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