31/07/2025 17:50

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000481-78.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000481-78.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Evento 21: requer o autor a realização de nova perícia na especialidade neurologia.

No despacho do evento 05, foi nomeado perito na especialidade de clínica geral, perito este que é apto à realização da perícia em partes portadoras de doenças relacionadas a diversas especialidades.

Nada impede, certamente, que o perito, diante de sua independência médica, considere não possuir condições de periciar o caso concreto em razão de suas especificidades, o que, porém, não se pode presumir, sendo questão relacionada à independência médica do próprio perito.

A jurisprudência pátria orienta-se no sentido da desnecessidade de designação de perito especialista na patologia de fundo indicada na causa de pedir, sendo suficiente a especialização em Medicina do Trabalho, já que o fato a ser esclarecido diz respeito à existência ou não de capacidade laboral, e não a terapêutica para cura/controle do problema.

Desta forma, em consonância com o princípio da economia processual e tendo em vista a dificuldade que esta Justiça Federal encontra em designar perícias nas mais variadas especialidades, indefiro o requerimento de realização de nova perícia com outro especialista.

Sem prejuízo, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
02/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:29

Determinada a intimação
06/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/04/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
11/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
18/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 27/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:39

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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