11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/09/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009078-61.2023.4.02.5002/ESAUTOR: THIAGO NASCIMENTO SABINOADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548)AUTOR: DEMISTHOCLIDES BAPTISTA SABINOADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para a) DECLARAR a ilegitimidade de THIAGO NASCIMENTO SABINO para figurar como responsável pelas infrações descritas nos autos R448613147, R448621096, R448601067, R439706912 e R421635193, com o consequente RECONHECIMENTO da responsabilidade de ?DEMISTHOCLIDES BAPTISTA SABINO? por essas infrações; b) DETERMINO que a parte ré proceda com a retificação dos autos de infração R448613147, R448621096, R448601067, R439706912 e R421635193, com a exclusão de ?THIAGO NASCIMENTO SABINO? e inclusão de ?DEMISTHOCLIDES BAPTISTA SABINO?, devendo tal alteração ser comunicada ao DETRAN/ES a fim de possibilitar as respectivas alterações nos prontuários dos autores.

Confirmo a tutela de urgência concedida pela decisão em evento 20, DOC1.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
22/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
07/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 14:41

Despacho
17/04/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:59

Juntada de Petição
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/12/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
05/12/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 12:02

Concedida a tutela provisória
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/11/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2023 16:42

Juntada de Petição
10/11/2023 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/11/2023 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:52

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
24/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 18:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
16/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:44

Determinada a intimação
28/09/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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