16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-57.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ALEXANDRE ASCENDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 15/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
15/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE ASCENDINO DOS SANTOS <br/> Data: 11/12/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
15/09/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
09/09/2025 18:39

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/09/2025 07:16

Despacho
17/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-57.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALEXANDRE ASCENDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F).

Evento 8: Assiste razão ao autor, tendo em vista que o pedido formulado no presente feito é a concessão do benefício assistencial nº NB 716.958.072-2, com DER em 25/10/2024, portanto distinto daquele formulado no processo nº 50985584420234025101.

Prossiga-se.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).

Narra o(a) autor(a) ser portador(a) de diabetes mellitus não insulino dependente (CID E11), artrose não especificada (CID M19.9), transtornos de discos lombares e intervertebrais (CID M51.1) e ansiedade generalizada (CID F41.1). Informa que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme ev. 1 - PROCADM16, pág. 18. É o breve relatório.

Decido.

I - Inicialmente, DEFIRO a Gratuidade de Justiça, já que presentes os seus pressupostos.

II - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.

III - Em 15 (quinze) dias, traga o(a) demandante aos autos: a) Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado, obrigatório para concessão e manutenção do BPC, nos termos do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016; Transcorrido o prazo em claro sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. b) Memória de cálculo do valor atribuído à causa, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa, sob pena de correção de ofício nos termos do art. 292, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.
22/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 16:13

Despacho
06/05/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:00

Despacho
12/03/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
12/03/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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