12/08/2025 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
06/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003242-38.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRAADVOGADO(A): PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO (OAB RJ159063)AUTOR: ANA PAULA DA SILVA BESERRAADVOGADO(A): PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO (OAB RJ159063) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( AUTOR ) em contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.
14/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:24

Recebido o recurso de Apelação
18/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003242-38.2022.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRAADVOGADO(A): PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO (OAB RJ159063)AUTOR: ANA PAULA DA SILVA BESERRAADVOGADO(A): PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO (OAB RJ159063)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para: a) Rescindir o contrato de mútuo celebrado entre as partes relativamente ao imóvel localizado na Rua Professor Henrique Costa, nº 830, bloco 01, apartamento 106, sem qualquer ônus para os autores; b) Condenar a CEF a ressarcir aos autores de todas as despesas relacionadas à mudança de residência, como se apurar em liquidação; c) Condenar a CEF a pagar aos autores o valor de mercado do imóvel, a fim de que possam adquirir um novo imóvel nas mesmas condições, bem como pagar aos autores os valores cobrados indevidamente pela Ré, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, como se apurar em liquidação; d) Condenar a CEF a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor, acrescida de correção monetária, a partir da prolação desta sentença (Sumula 362/STJ) e acrescidos de juros da mora, a partir do evento danoso, a teor da Sumula 54/STJ. Todos os valores deverão ser atualizados pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidos de juros na forma do art. 406 do CC. Considerando que a procedência do pedido gera a plausibilidade do direito da parte autora, e, ainda, tendo em vista a possibilidade de deferimento da tutela por ocasião da sentença (REsp 706.252/SP), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA para suspender eventual leilão a ser designado, impedindo a realização de hasta pública, mantendo-se os autores no imóvel até o trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor dos autores. Considerando que a sucumbência foi parcial, e, baseado no que dispõem os arts. 85 c/c 86 do CPC, condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º., do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça nos presentes autos. P.I.
20/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2025 15:16:30)
13/02/2025 12:17

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/01/2025 18:34

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/01/2025 18:34

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/01/2025 18:34

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
06/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:27

Determinada a intimação
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 12:39

Intimado em Secretaria
01/10/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/09/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/08/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/08/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:08

Determinada a intimação
01/07/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
27/05/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:04

Determinada a intimação
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
02/04/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/03/2024 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
24/01/2024 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2024 16:16

Despacho
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/12/2023 15:44

Juntada de Petição
21/11/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 19:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
10/11/2023 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
07/11/2023 17:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/11/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 14:43

Determinada a citação
06/11/2023 14:37

Alterado o assunto processual
18/09/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
21/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
13/07/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2023 10:27

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 15:20

Despacho
19/06/2023 16:57

Juntada de Petição
05/06/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:48

Determinada a intimação
15/04/2023 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/02/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/02/2023 20:24

Juntada de Petição
13/01/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/01/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2023 16:17

Determinada a intimação
28/10/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/10/2022 16:44

Juntada de Petição
04/10/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 16:15

Determinada a intimação
02/09/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2022 16:32

Juntada de Petição
10/08/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/08/2022 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 09:18

Determinada a intimação
08/07/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/07/2022 17:49

Juntada de Petição
02/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2022 17:19

Juntada de Petição
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/06/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:40

Determinada a intimação
03/05/2022 09:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/05/2022 18:22

Juntada de Petição
17/04/2022 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
06/04/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/03/2022 16:34

Juntada de Petição
25/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 16:09

Determinada a intimação
22/03/2022 19:24

Juntada de Petição
18/03/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/03/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/03/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2022 12:42

Determinada a intimação
03/03/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/02/2022 20:42

Juntada de Petição
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:37

Determinada a intimação
24/01/2022 05:57

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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