TRF2 - 5053186-04.2025.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF *01.***.*96-23

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DA SILVA FONSECA

CPF *07.***.*79-24

Advogados

GERUSA ERBANO

OAB: 062472/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02

  • 09/09/2025 18:52

    Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON DA SILVA FONSECA<br>Data: 13/08/2025

  • 09/09/2025 18:51

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON DA SILVA FONSECA<br>Data: 25/07/2025

  • 09/09/2025 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2025 10:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004736-86.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 239

  • 07/08/2025 18:33

    Juntado(a)

  • 07/08/2025 15:16

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB25

  • 07/08/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 15:03

    Juntado(a)

  • 04/08/2025 19:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004736-86.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 14, 15, 16, 18, 19, 29

  • 04/08/2025 19:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA FONSECA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/08/2025 19:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2025 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2025 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2025 19:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 24/07/2025 19:13

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 16:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 23/07/2025 13:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

  • 23/07/2025 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 13:25

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 18/07/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 03/07/2025 20:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 18 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/07/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.1.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.1.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.1.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.1.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.2.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5053186-04.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA FONSECA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GERUSA ERBANO (OAB PR062472) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 02/07/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/07/2025 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39

  • 02/07/2025 13:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 01/07/2025 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2025 19:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 02/06/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/05/2025 13:01

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 30/05/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:43

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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