TRF2 - 5024414-31.2025.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024414-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GABRIEL ALMEIDA SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o pagamento de valores referentes ao benefício por incapacidade temporária entre 09/11/2024 e 21/02/2025.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.
Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado (Evento 22, LAUDPERI1), pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação.
Ainda, cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).
Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.
Sobre a proposta de conciliação, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.
Por fim, voltem os autos conclusos. -
04/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:39
Determinada a intimação
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04/07/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 11:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45F)
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20/06/2025 11:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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08/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL ALMEIDA SANTOS <br/> Data: 10/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA F
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08/05/2025 14:58
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/04/2025 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:35
Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL ALMEIDA SANTOS <br/> Data: 20/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
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09/04/2025 17:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJA-RJ)
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20/03/2025 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 16:03
Juntado(a)
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19/03/2025 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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