TRF2 - 5008987-36.2022.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008987-36.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
20/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 18:52
Baixa Definitiva
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-77 processada no TRF2 com o no. 51640015020254029666/TRF (JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-77 processada no TRF2 com o no. 51640006520254029666/TRF (JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-77 processada no TRF2 com o no. 51640006520254029666/TRF (ANA LUCIA GOMES DA SILVA)
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14/08/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-77
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008987-36.2022.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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23/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 14:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-77
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21/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008987-36.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a advogada que subscreveu a petição do evento 108 para comprovar seu poder de renúncia em nome da autora.
Prazo de 5 dias. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
15/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008987-36.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869) DESPACHO/DECISÃO 1.
Observo que o processo foi distribuído em 10/10/2022, instruído com termo de renúncia aos atrasados que eventualmente superassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos então vigentes (evento 1). 2. A planilha do INSS incluiu nessa limitação, as 12 (doze) parcelas vincendas, ou seja, as que vão da distribuição até a DIP (01/04/2023 - evento 57). 3.
A inclusão está em conformidade com a coisa julgada (item 16 da sentença). 4.
Não bastasse isso, está em alinhamento com a jurisprudência da TNU.
A propósito, colaciono ementa do acórdão prolatado em julgamento do PEDILEF 0023338-35.2015.4.02.5157 (Rel.
Juiz Federal Fábio de Souza Silva, j. 18/09/2020): PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.
FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
ALCANCE.
PARCELAS VENCIDAS E 12 VINCENDAS. PUIL CONHECIDO E PROVIDO. 1. NA DEFINIÇÃO DO VALOR DA CAUSA SE SOMAM AS PARCELAS VENCIDAS E 12 PARCELAS VINCENDAS, A RENÚNCIA REALIZADA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ALCANÇA TODAS ESSAS VERBAS. 2. A RENÚCIA AOS VALORES EXCEDENTES A 60 (SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS), COM O OBJETIVO DE FIXAR A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, ALCANÇA AS PARCELAS VENCIDAS E 12 (DOZE) PARCELAS VINCENDAS. 3.
PUIL CONHECIDO E PROVIDO. (grifos meus) 5.
Assim sendo, rejeito a impugnação do evento 100. 6.
Intimem-se. 7.
Voltem-me para envio do ofício requisitório. -
11/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:17
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008987-36.2022.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO (OAB RJ237869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 22/06/2025 - Juntado(a) -
22/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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22/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/06/2025 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-77
-
22/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
13/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:25
Decisão interlocutória
-
01/05/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 11:57
Juntada de Petição
-
16/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
10/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/03/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO43
-
10/03/2025 11:33
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
-
08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
30/01/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 23:27
Não conhecido o recurso
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09/09/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 17:51
Juntada de Petição
-
10/07/2024 11:50
Juntada de Petição
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14/06/2023 15:21
Juntada de Petição
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14/06/2023 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
14/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/05/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/05/2023 15:39
Juntada de Petição
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
27/04/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2023 14:31
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 11:55
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 17/04/2023 15:30. Refer. Evento 38
-
18/04/2023 11:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
17/04/2023 17:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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17/04/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 17:45
Juntada de Petição
-
18/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2023 14:09
Juntada de Petição
-
07/03/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/03/2023 11:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 17/04/2023 15:30
-
03/03/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/03/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 14:48
Determinada a intimação
-
02/03/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 14:16
Determinada a intimação
-
08/02/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 12:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/12/2022 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/11/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
24/10/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/10/2022 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 17:39
Determinada a citação
-
20/10/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/10/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 17:31
Juntada de Petição
-
11/10/2022 16:57
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/10/2022 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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