20/08/2025 19:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000290-72.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ADRIANA GOMES DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 09/12/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 04/04/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 09/12/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 11
14/02/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
14/02/2025 20:36

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 10 e 11
29/01/2025 12:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA GOMES DA SILVA MACHADO <br/> Data: 25/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CA
21/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:40

Determinada a intimação
20/01/2025 17:41

Juntado(a)
20/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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