27/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/08/2025 17:43

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 09/09/2025 15:30. Refer. Evento 19
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:32

Determinada a intimação
22/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/07/2025 17:28

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 09/09/2025 15:30
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066466-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPREMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO (OAB RJ171405) DESPACHO/DECISÃO Ev.6 - A autora em sua inicial relata que a notificação da penalidade por descumprimento contratual (descumprimento reiterado de solicitações documentais) ocorreu ainda em 2024.

A ela foi assegurado o contraditório e em 22/05/2025, foi "surpreendida com o Ofício nº 006119/2025/SUPGA, que comunicou o não acolhimento do recurso extraordinário e a manutenção da penalidade de multa no valor de R$ 38.277,47".

Assim, embora alegue a urgência na apreciação da tutela requerida, verifica-se que teve ciência da manutenção da penalidade no mês de maio.

Por outro lado, é direito da parte contrária ser ouvida e trazer documentação que refute as alegações da autora,preservando-se a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo, assim como é faculdade do juiz ouvir a parte contrária antes de proferir a decisão. Mantenho a decisão do ev. 4.

Aguarde-se o decurso do prazo para justificação prévia.

Em seguida, voltem conclusos. (MA/ac)
09/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:34

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 00:21

Juntada de Petição
02/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:40

Determinada a intimação
02/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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