10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
09/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 277
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ISAIAS ALMEIDAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Considerando os comprovantes de pagamento constantes do evento 275, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial.

Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ).

Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1.

Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

R$ 7.526,68 (crédito principal) e R$ 752,67 (honorários advocatícios)
07/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
07/09/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
05/09/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:49

Determinada a intimação
04/09/2025 18:11

Juntado(a)
25/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
30/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
30/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
29/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:27

Determinada a intimação
28/07/2025 22:52

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:51

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
03/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
03/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ISAIAS ALMEIDAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização ao Autor, ISAÍAS ALMEIDA, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 7.253,27 (sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para o Autor, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios ao Autor, no valor de R$ 725,32, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
02/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
04/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
04/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 14:02

Expedição de ofício
04/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
04/06/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
04/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
04/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
03/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 18:42

Determinada a intimação
03/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:11

Despacho
15/04/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
17/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
06/02/2025 12:29

Intimado em Secretaria
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
04/12/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:49

Indeferido o pedido
22/11/2024 15:19

Juntada de Petição
21/11/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
30/10/2024 15:20

Intimado em Secretaria
30/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/10/2024 13:06

Juntada de Petição
30/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:58

Determinada a intimação
27/09/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:03

Juntada de Petição
26/09/2024 14:00

Intimado em Secretaria
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
23/09/2024 12:30

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:55

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
19/07/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/07/2024 18:36

Intimado em Secretaria
16/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:40

Despacho
15/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/07/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/07/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:15

Determinada a intimação
11/07/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/11/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/11/2023 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 13:00

Despacho
18/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05F)
18/10/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 151
18/10/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Despacho - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/10/2023 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
10/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:35

Despacho
10/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:13

Alterado o assunto processual
10/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 15:58

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
07/06/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:31

Decisão interlocutória
25/05/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/05/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:25

Despacho
11/05/2023 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039572320234020000/TRF2
13/04/2023 00:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039572320234020000/TRF2
30/03/2023 04:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039572320234020000/TRF2
27/03/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039572320234020000/TRF2
27/03/2023 19:00

Juntada de Petição
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/03/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
02/01/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/11/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/11/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 08:52

Determinada a intimação
26/09/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:11

Determinada a intimação
24/06/2022 13:20

Juntada de Petição
06/06/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:05

Determinada a intimação
24/03/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
25/11/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/11/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/11/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/11/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/11/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:13

Decisão interlocutória
22/09/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/09/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/09/2021 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:26

Determinada a intimação
16/09/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 15:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT03F)
15/09/2021 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/09/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/09/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/09/2021 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:09

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/08/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:01

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
20/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
01/03/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/10/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2020 17:44

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/10/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2020 08:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2020 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/09/2020 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 20:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 20:57

Determinada a citação
27/08/2020 22:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00