15/09/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 22:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 19:33

Decisão interlocutória
15/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041529-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDENIMAR CASSIANO TOLEDOADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, tão somente para declarar a validade do lançamento relativo ao pagamento dos planos de saúde do autor na sua Declaração de Imposto de Renda do Exercício/Ano-calendário 2020/2019, no valor de R$ 7.734,00 (CÓD. 26), mantida a glosa realizada pela RFB em relação ao lançamento relativo às despesas médicas nesta mesma declaração (CÒD. 12, valor R$ 12.000,00).

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. P.R.I.
13/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
18/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041529-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDENIMAR CASSIANO TOLEDOADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao autor o prazo de 10 dias para que forneça os documentos indicados à fl. 5 do evento 1, OUT12, especialmente os "...comprovantes de que o contribuinte tenha sido beneficiário dos planos de saúde citados..." e, no que pertine aos pagamentos dos atendimentos psicológicos "...a comprovação dos meios de pagamento utilizados, tais como: cópias de cheques descontados em nome do profissional, faturas de cartão de crédito, comprovantes de transferências bancárias, extratos bancários, entre outros assemelhados, coincidentes em datas e valores com os recibos apresentados...".

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para julgamento.
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:05

Despacho
01/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 30/06/2025 18:20:37)
30/06/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 12:01

Juntada de Petição
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/05/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:34

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007531-43.2024.4.02.5101

Maylane Cristina de Sena Sacramento

Uniao

Advogado: Maria Fernanda Anachoreta Ximenes Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000577-18.2024.4.02.5121

Amanda Cristine Mendes Cachoeira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5026533-62.2025.4.02.5101

Edna Lucia Terra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayse Rezende Duarte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5001195-14.2024.4.02.5104

Rachel Coutinho Bruno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010490-33.2024.4.02.5118

Sandra Lucia Modesto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo