15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:42

Determinada a intimação
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição
04/09/2025 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096911-77.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRAZIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)AUTOR: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): KARINY MARQUES BARBOSA (OAB RJ241456)ADVOGADO(A): ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS (OAB RJ246513)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (716.789.523-8), fixando a Data de Início do Benefício em 20/10/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:20

Determinada a intimação
03/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 22:06

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 13:03

Juntada de Petição
04/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2025 18:04

Juntada de Petição
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/12/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 12:25

Juntada de Petição
04/12/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:13

Despacho
04/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BERNARDO PAULINO DOS SANTOS <br/> Data: 21/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:54

Determinada a intimação
28/11/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 00:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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