13/09/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2025 07:55:00)
05/09/2025 10:11

Juntada de Petição
05/09/2025 01:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 08:49

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 13:51

Determinada a intimação
13/08/2025 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010737-14.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYSE XAVIER ROSA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA STEFANY BARBOSA DE ARRUDA (OAB PE063608)ADVOGADO(A): CAROLINE TORRES DO CARMO (OAB RJ253284)AUTOR: NOAH XAVIER PIRES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA STEFANY BARBOSA DE ARRUDA (OAB PE063608)ADVOGADO(A): CAROLINE TORRES DO CARMO (OAB RJ253284)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 19/07/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 10:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010737-14.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYSE XAVIER ROSA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA STEFANY BARBOSA DE ARRUDA (OAB PE063608)ADVOGADO(A): CAROLINE TORRES DO CARMO (OAB RJ253284)AUTOR: NOAH XAVIER PIRES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA STEFANY BARBOSA DE ARRUDA (OAB PE063608)ADVOGADO(A): CAROLINE TORRES DO CARMO (OAB RJ253284)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 19 - 24/02/2025 - Determinada a intimação
03/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 14:58

Intimado em Secretaria
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
04/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOAH XAVIER PIRES ALVES <br/> Data: 04/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:47

Determinada a intimação
21/02/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/02/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:43

Determinada a citação
19/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 06:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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