14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 10:56

Juntada de Petição
04/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:33

Determinada a intimação
04/09/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096443-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO ROGERIO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: DECLARAR a especialidade da atividade laborativa relativa ao vínculo mantido com a empresa TAP ? MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A no período de 18/11/2003 a 02/05/2007; com a empresa PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA no período de 23/07/2009 a 30/09/2010; e com a empresa AZUL ? LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A nos períodos de 22/11/2010 a 31/01/2014, 01/02/2014 a 01/02/2015, 01/08/2016 a 28/02/2018, 01/03/2018 a 28/02/2019 e 01/03/2019 a 13/11/2019.

DETERMINAR que o INSS conceda à parte autora a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 208.707.086-0), com DIB fixada na DER (01/02/2023), promovendo o cálculo da renda mensal inicial do benefício, de acordo com a regra do art. 17, parágrafo único, da EC 103/19.

CONDENAR, observada a prescrição quinquenal, o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas, acrescidas, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação.

Custas na forma da Lei.

Pela sucumbência mínima do autor, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 10:47

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 19:02

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 10:08

Determinada a intimação
21/02/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:50

Determinada a intimação
02/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJRIO18S)
26/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:54

Declarada incompetência
25/11/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 21:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119494-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8
25/11/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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