16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
02/09/2025 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
01/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 6
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2025 09:25

Determinada a intimação
17/07/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002508-56.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: GIVACI MATIAS DE SOUZAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 17:42

Determinada a intimação
14/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002508-56.2024.4.02.5121/RJAUTOR: GIVACI MATIAS DE SOUZAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: A) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/639.105.063-9 a contar de 27/01/2023 até 18/01/2024; B) IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício nº 31/639.105.063-9 em aposentadoria por incapacidade permanente com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91.

CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente as prestações vencidas referentes ao período de 27/01/2023 a 18/01/2024.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios previdenciários até 08.12.2021. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09.12.2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais.

Intime-se.
30/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 19:10

Determinada a intimação
11/11/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/10/2024 13:54

Determinada a intimação
21/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 13:19

Determinada a intimação
02/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:48

Determinada a citação
23/07/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GIVACI MATIAS DE SOUZA Data: 19/08/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CARLA VALERIA
08/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:50

Determinada a intimação
24/04/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2024 12:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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