27/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-98 processada no TRF2 com o no. 51658315120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-98 processada no TRF2 com o no. 51658306620254029666/TRF (CONRADO FAVERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-98 processada no TRF2 com o no. 51658306620254029666/TRF (DAVID LUCAS VENANCIO BARCELOS)
20/08/2025 14:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-98
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
02/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
01/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
31/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-98
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
29/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
28/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004284-51.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: DAVID LUCAS VENANCIO BARCELOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 78/79, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente, desde 15/04/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
02/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:23

Determinada a intimação
02/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 07:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 07:22

Juntada de Petição
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:24

Determinada a intimação
29/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
07/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/03/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
21/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
15/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
04/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID LUCAS VENANCIO BARCELOS <br/> Data: 07/11/2024 às 17:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclea
03/10/2024 17:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
03/10/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
19/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:21

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 19:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 16:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
06/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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