19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/09/2025 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2025 14:00 Sequencial: 1
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007679-48.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA AUCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 02/10/2025 e encerramento no dia 09/10/2025.

Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE A SUSTENTAÇÃO ORAL E O ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO pelos advogados e advogadas. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por videoconferência, QUE SERÁ REALIZADA EM 09/10/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral.

Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos.

A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 09/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Intimem-se.
01/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G01)
13/08/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
13/08/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 19:20

Juntada de Petição
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007679-48.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA AUCENOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAISTO POSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício decorrente da incapacidade laboral temporária nº 645.316.516-7, a partir de 31/07/2024, pelo prazo de 120 dias, bem como pagar-lhe as parcelas vencidas desde então até a efetiva implantação por força de tutela judicial.

DETERMINO que o benefício seja mantido por, pelo menos, até 40 (quarenta) dias a partir da data de sua efetiva implantação , Ressalto que o benefício não poderá ser cessado antes da realização de perícia administrativa pelo INSS, salvo se a autora se recusar, tácita (deixar de marcar o exame antes do termo final da incapacidade fixado pela perícia judicial ou deixar de comparecer à perícia marcada) ou explicitamente a submeter-se a ela.

Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).

A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.

DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Por todo o exposto, em exame de cognição exauriente, firmado juízo de certeza jurídica acerca da procedência do pedido, e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva em virtude do caráter alimentar do direito (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes ao restabelecimento do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

DO CUMPRIMENTO DO JULGADO I- Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença INTIME-SE a ELAB-DJ/CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, referente à CONCESSÃO DO BENEFICIO. Advirto à parte requerente que eventual controvérsia quanto à fixação da RMI por parte da autarquia previdenciária não é objeto da presente ação e configura nova causa de pedir.

Questão que poderá ser submetida à revisão judicial por meio de ação própria.

II - À Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

III - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. IV - Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. V - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETA-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

VI - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. VII - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VIII - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 08:58

Juntada de Petição
05/06/2025 19:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
03/04/2025 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 07:53

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA AUCENO Data: 14/03/2025 às 14:40. Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Bei
03/02/2025 13:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
31/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:34

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:28

Juntada de Petição
28/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 09:49

Juntada de Petição
13/11/2024 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 20:33

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
07/11/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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