15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
05/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:06

Determinada a intimação
05/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013398-71.2021.4.02.5117/RJRÉU: CREUSA D OLIVEIRAADVOGADO(A): NELMA LETICIA CORDEIRO (OAB RJ122272)SENTENÇAIII - Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer vício que autorizasse sua oposição.

P.

R.

I.
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:29

Despacho
01/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:36

Despacho
28/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013398-71.2021.4.02.5117/RJAUTOR: CRISTIANE GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO BARROS TRISTAO (OAB RJ187545)ADVOGADO(A): WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ186854)RÉU: CREUSA D OLIVEIRAADVOGADO(A): NELMA LETICIA CORDEIRO (OAB RJ122272)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré UNIÃO ao pagamento integral da pensão previdenciária deixada pelo servidor Gibson Francisco D Oliveira, matrícula SIAPE nº 19458, em favor da parte autora, a contar de 05/03/2023, nos termos da fundamentação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora com base Selic, conforme determinado na EC nº 113/2021.

Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários de 10% sobre o valor da causa na parte que sucumbiu, conforme art. 86, do CPC, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida em decisão, nos termos do art. 98, §3º, do CPC (evento 26). Condeno a segunda ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, do CPC, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida em decisão, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação deustas à Uniaõ em razão da isenção legal a que faz jus (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I).

Condeno a União ao pagamento de honorários de 8% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §3º, II, do CPC. Sentença não submetida à remessa necessária.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:35

Despacho
16/01/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:03

Juntada de Petição
10/12/2024 03:14

Juntada de Petição
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
21/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:45

Determinada a intimação
02/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/09/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:55

Determinada a intimação
29/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 14:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGA para RJSGO02F)
26/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CESOL-SGA)
07/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:42

Determinada a intimação
02/07/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:05

Determinada a intimação
20/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2023 19:20

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/11/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:02

Determinada a intimação
15/09/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/09/2023 23:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
14/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL / ZOOM - 10/08/2023 14:30. Refer. Evento 63
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
07/07/2023 14:12

Juntada de Petição
07/07/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2023 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL / CISCO WEBEX - 10/08/2023 14:30
03/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 15:28

Determinada a intimação
11/05/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2023 06:50

Juntada de Petição
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2023 20:01

Juntada de Petição - CREUSA D OLIVEIRA (RJ122272 - NELMA LETICIA CORDEIRO)
05/03/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/02/2023 17:31

Juntada de Petição
07/02/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
26/01/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:34

Determinada a citação
10/01/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/10/2022 16:27

Juntada de Petição
10/10/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2022 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2022 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 11:52

Determinada a citação
05/10/2022 01:37

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:22

Juntada de Petição
21/06/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:31

Determinada a intimação
13/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:27

Determinada a intimação
11/02/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2021 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 08:45

Determinada a intimação
14/12/2021 22:12

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 22:12

Juntada de Certidão
14/12/2021 22:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00