01/08/2025 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 00:00

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004626-56.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: FRANCISCO JOSE DE PAULAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB RJ210373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 14/07/2025 - PETIÇÃOEvento 16 - 04/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 08:12

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004626-56.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FRANCISCO JOSE DE PAULAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB RJ210373)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: i) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, relativamente ao pedido de reconhecimento da especialidade do período entre 2001 e 2008. ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, na forma do art. 18 da EC nº 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo (25/04/2024), com pagamento dos valores em atraso.

As mensalidades em atraso devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada de declaração de hipossuficiência financeira pelo requerente (evento 8, it. 4).

P.

I.
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
02/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 10:32

Juntada de Petição
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:18

Determinada a intimação
08/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 08/08/2024 14:27:48)
07/08/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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