19/07/2025 00:19

Baixa Definitiva
19/07/2025 00:18

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106801-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CASSIO COCKRANE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)SENTENÇAAnte o exposto, com base nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, e indefiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:42

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:17

Determinada a intimação
24/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 21:39

Determinada a intimação
22/01/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:38

Juntada de Petição
21/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:36

Determinada a citação
19/12/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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