16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106068-74.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BOLDER INOVACAO LTDAADVOGADO(A): FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB RJ148584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BOLDER INOVACAO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$164.351,06 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e seis centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
05/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:27

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 01:06:16)
18/07/2025 13:38

Juntada de Petição
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106068-74.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BOLDER INOVACAO LTDAADVOGADO(A): FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB RJ148584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BOLDER INOVACAO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$164.351,06 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e seis centavos).

Considerando o comparecimento espontâneo da parte executada, dou-a por citada.

Intime-se BOLDER INOVACAO LTDA para realizar o pagamento do débito, ou oferecer bem a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, e ausente manifestação, venham os autos conclusos para o prosseguimento do feito.
04/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:57

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição
24/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 20:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:00

Decisão interlocutória
26/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 22:23

Determinada a citação
13/01/2025 21:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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