19/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003908-08.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MIRIAN TARANTO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)AUTOR: YAGO TARANTO DO CARMO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial BPC/LOAS.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando DETALHADA E EXPRESSAMENTE: qual o tipo de doença de que o autor está acometido, com sua respectiva classificação médica (CID); os sintomas por ela apresentados e o tratamento médico que vem seguindo; complemente a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Tendo em vista que o valor da causa parece ter sido alcançado de forma aleatória, intime-se a parte autora para que, nos termos do artigo 321, do CPC, demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, como chegou em tal valor e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o.

Após, tendo em vista que o réu INSS já apresentou sua contestação, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
04/07/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:59

Decisão interlocutória
04/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:32

Determinada a intimação
11/12/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/09/2024 11:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
17/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Despacho
13/09/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOJ)
12/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:36

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 13:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:12

Determinada a intimação
28/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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